Escritório de Ricardo Tosto promove evento para discutir a Arbitragem

No mês de agosto, o escritório Leite, Tosto e Barros, de Ricardo Tosto, organizou o evento chamado “Tendências atuais da arbitragem nacional e internacional”, em conjunto com o Allen & Overy e a Wald Advogados.

Entre os presentes no evento, estavam o advogado Arnoldo Wald e Anderson Pomini, que é o secretário de Justiça de São Paulo. Em seus discursos, ambos falaram um pouco mais sobre como o uso da arbitragem para solucionar litígios que envolvem a Administração Pública é uma forma de tirar um pouco da burocracia da máquina pública, funcionando ainda para agilizar os processos e impulsionar a economia do país, que enfrenta uma crise nos últimos anos.

Em sua fala durante o evento organizado pelo escritório de Ricardo Tosto, Arnoldo Wald deu destaque para a modificação feita em 2015 na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), a qual permitiu oficialmente que os litígios que envolvem a Administração Pública sejam resolvidos através da via arbitral. Segundo ele, o Estado não terá que renunciar a nenhum direito ao optar por esse método, e sim optar pela maneira de resolução que seja mais indicada para um determinado caso concreto.

Com essa medida, um dos setores mais favorecidos é da infraestrutura, pois como as concessões possuem prazos muito extensos nos dias de hoje, de trinta anos ou mais, é muito mais eficiente e rápido resolver possíveis disputas através da arbitragem do que esperar por anos na Justiça convencional.

Ainda durante o painel “Tendências atuais da arbitragem nacional e internacional”, do escritório do advogado Ricardo Tosto, foi enfatizado pelos presentes que a arbitragem é uma forma essencial de ajudar o Brasil a superar de vez a crise econômica, tendo em vista a importância de se restabelecer a confiança nas decisões judiciais e administrativas.

Anderson Pomini, em seu discurso, defendeu a opinião de que é preciso enxugar o Estado para que este possa se tornar mais eficiente. Desse modo, ele ressaltou que a solução de conflitos da Administração Pública através da arbitragem é parte essencial nesse processo. Contudo, é necessário que o meio jurídico da prefeitura de São Paulo tome a iniciativa de seguir por esse caminho para que ele possa gerar resultados positivos.

Segundo ele, os procuradores do município de São Paulo ainda são bastante conservadores e cautelosos em relação as punições dos órgãos de controle. Ao invés disso, ele acredita que os procuradores deveriam auxiliar a Administração Pública através de ideias que contribuam para a redução da judicialização, ou seja, que acelerem a solução de conflitos.

Para isso, ele destacou durante o evento organizado pela Leite, Tosto e Barros, de Ricardo Tosto, que é necessário que a advocacia privada continue pressionando a advocacia pública, com o intuito de inibir o medo dos órgãos de controle e afastar de vez a burocracia que ainda permanece dominante em todo o país.

O escritório Leite, Tosto e Barros, de Ricardo Tosto, conta com sedes nas cidades de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, tendo mais de 300 colaboradores nos dias de hoje.